TJPA 0804284-80.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA CUSTÓDIA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão do Juízo da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém, que revogou a prisão preventiva de Cristiano Vasconcelos Gurjão, acusado da prática de crimes previstos no art. 1º, I,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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TJPA 0152430-65.2015.8.14.0059
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE LESÕES CORPORAIS QUALIFICADA PELA PERDA OU INUTILIZAÇÃO DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO E DEFORMIDADE PERMANENTE. DEFORMIDADE NO OUVIDO SEM PERDA DA AUDIÇÃO.…
TJPA 0000164-85.2007.8.14.0023
PROCESSO ApCrim N.º 0000164-85.2007.8.14.0023 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE IRITUIA-PA APELANTE/ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELANTE/ APELADO: LUIS CLEUSON SILVA DE OLIVEIRA APELANTE/ APELADO: GERC…
TJPA 0006418-25.2013.8.14.0133
PROCESSO ApCrim N.º 0006418-25.2013.8.14.0133 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MARITUBA/PA APELANTE: ALEX NASCIMENTO DA SILVA APELANTE: MARCOS FRANCISCO RODRIGUES SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLIC…