TJPA 0120029-16.2019.8.14.0045
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121, §2º, INCISO II C/C ART. 14, INCISO II, DO CPB. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE NÃO LEVA À CERTEZA DA INTENÇÃO DE CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA POR PARTE DO ACUSADO. SOBERANIA DOS VEREDITOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não procede a alegação de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, pois o…
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