TJPA 0803679-87.2021.8.14.0061
CIVILAPELAÇÃO PENAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVIMENTO. AUTORIA CRIMINOSA NÃO COMPROVADA. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO QUE SE MOSTRAM DIVERGENTES E CONTRADITÓRIOS EM VÁRIOS ASPECTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Caso no qual não resta provada, a autoria do crime de tráfico de drogas irrogado ao apelante. Em que pese, comprovada a exaustão a materialidade delitiva, o mesmo não se pode…
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