TJPA 0007070-54.2018.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL POR IMPLANTAÇÃO DE FERROVIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TAXA DE FRUIÇÃO EM LOTE NÃO EDIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de ação de rescisão contratual cumulada com…
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