TJPA 0011149-60.2004.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TERRITÓRIO QUILOMBOLA. COMPETÊNCIA PARA DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO. INTERESSE DE AUTARQUIA FEDERAL. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA) contra decisão monocrática que determinou a remessa do feito à Justiça Federal, ao reconhecer o interesse da autarquia federal (INCRA) no julgamento da demanda…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0821259-80.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. INDEFERIMENTO DE EXIGÊNCIA ESPECÍFICA DE DOCUMENTAÇÃO SOBRE BENFEITORIAS. FACULDADE DO JUIZ E POSSIBILIDADE DE PERÍCIA. RECURSO PROVID…
TJPA 0800166-04.2024.8.14.0095
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800166-04.2024.8.14.0095 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: ÁLVARO DE JESUS MONTEIRO ADVOGADO: PAULO ALBERTO…
TJPA 0814336-16.2024.8.14.0051
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0814336-16.2024.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM/PA (4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: GAB…
TJPA 0800678-31.2025.8.14.0069
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0800678-31.2025.8.14.0069 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE ORIGEM: PACAJÁ/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: ANELI DIAS SOARES ADVOGADOS: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS e RHUANN CHAYA…