TJPA 0821259-80.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. INDEFERIMENTO DE EXIGÊNCIA ESPECÍFICA DE DOCUMENTAÇÃO SOBRE BENFEITORIAS. FACULDADE DO JUIZ E POSSIBILIDADE DE PERÍCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por Silvia Regina Marques Mendonça contra decisão proferida em liquidação por arbitramento, na qual o juízo de origem determinou a juntada de documentos específicos como projeto arquitetônico, alvará de construção e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801878-05.2021.8.14.0040
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO TEMPORÁRIO. COBRANÇA DE FGTS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ACOLHEU PRESCRIÇÃO BIENAL. RECONSIDERAÇÃO. TEMA 1189 DO STF. APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AGRAVO INTERN…
TJPA 0842001-04.2022.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA SUPOSTA COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO MONOCRÁT…
TJPA 0803258-97.2020.8.14.0040
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO TEMPORÁRIO. COBRANÇA DE FGTS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ACOLHEU PRESCRIÇÃO BIENAL. RECONSIDERAÇÃO. TEMA 1189 DO STF. APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AGRAVO INTERN…
TJPA 0801198-54.2020.8.14.0040
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL /REMESSA NECESSÁRIA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DECLARADA NULA. COBRANÇA DE FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROVIMENTO DO AGRAVO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno interposto contra decis…