TJPA 0800685-17.2017.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEVER DE SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO VICIADO. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO PELA OUTRA PARTE. ASTREINTES. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I- Agravo de Instrumento contra decisão que deferiu tutela de urgência para substituição de veículo adquirido pela agravada, fixando multa diária de R$ 1.000,00. II- A alienação do veículo objeto da lide deverá ser apreciada pelo…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0807640-54.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PENA EM CONCRETO ESTABELECIDA EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO. PRAZO PRESCRICIONAL FIXADO EM 12 (DOZE) ANOS. ART.…
TJPA 0803040-87.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO AJUIZAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. REPRODUÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NO ACÓRDÃO DO AGRAVO INTERNO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE…
TJPA 0805015-47.2023.8.14.0000
DÚVIDA NÃO MANIFESTADA SOB A FORMA DE CONFLITO. INCIDENTE SUSCITADO. RECURSO DE APELAÇÃO NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA. PREVENÇÃO FIXADA COM A DISTRIBUIÇÃO DO PRIMEIRO RECURSO DISTRIBUÍDO. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.DÚVIDA…
TJPA 0800253-50.2018.8.14.0133
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0800253-50.2018.8.14.0133 COMARCA DE ORIGEM: MARITUBA APELANTE: CLICIA BARROSO…