TJPA 0801979-94.2023.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo Espólio de Maria Osvaldina Silva de Freitas e pelo Banco BMG contra acórdão que, em sede de agravo de instrumento em cumprimento de sentença, conheceu do recurso interposto pelo Banco BMG e deu-lhe parcial provimento para reduzir o montante das…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800637-61.2022.8.14.0104 APELANTE: FRANCISCA SOUSA SILVA Advogado do(a) APELANTE: SANDRO ACASSIO CORREIA - TO6707-A APELADO: BANCO I…
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TJPA 0042172-61.2015.8.14.0067
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 85, § 3°, I DO CPC. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, a função dos Embargos de Declaração é corrigir erro material ou suprir…