TJPA 0801007-94.2023.8.14.0107
CIVILEMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO COM LESÃO CORPORAL GRAVE. ARTIGO 157, §3º, I, DO CPB. PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO DIREITO PARA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS E RECONHECIMENTO DO CRIME NA SUA FORMA TENTADA. INAPLICABILIDADE. REFORMA DA DOSIMETRIA, COM A PENA BASE PRÓXIMA DO MÍNIMO LEGAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E…
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TJPA 0008604-18.2017.8.14.0024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0008604-18.2017.8.14.0024JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ITAITUBA/PAEMBARGANTE: MERIV…
TJPA 0805690-91.2021.8.14.0028
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TELEMARKETING ABUSIVO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA E NÃO CONHECEU DO RECURSO…