TJPA 0000962-90.2018.8.14.0110
TRIBUTÁRIODIREITO PÚBLICO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE NEPOTISMO. ESPOSA DE VEREADOR. NOMEAÇÃO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA DIRETA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência de nepotismo, objetivando a confirmação da legalidade da…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por J…
TJPA 0801695-53.2020.8.14.0045
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. PRESCRIÇÃO POR MÉDICO PARTICULAR. REQUISITOS DO TEMA 106/STJ. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJPA 0005780-15.2011.8.14.0051
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS E EXPEDIÇÃO DE RPV. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO INADEQUADO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta c…
TJPA 0800030-86.2019.8.14.0093
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉ…