TJPA 0006394-59.2016.8.14.0046
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. APELO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO EM DOBRO DO PREPARO. DESPACHO PUBLICADO DEVIDAMENTE. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Foi comprovado, por meio de certidão nos autos, que a intimação da parte Agravante foi devidamente realizada no Diário de Justiça Nacional e em…
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão do d. Juízo…
TJPA 0804958-58.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0804958-58.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO. PACIENTE: DIEGO FELIPE SODRÉ FERNANDES. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE INQUÉRITOS E MEDIDA…
TJPA 0808803-98.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. __________________________. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS PROCESSO Nº. 0808803-98.2025.8.14.0000 PACIENTE: LEONARDO DUARTE DE LIMA SANTANA IMPETRANTE: ALINE MIRANDA – OAB/PA 26.362 AUTORIDADE COATORA: JU…
TJPA 0803877-74.2025.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESTINAÇÃO SUMÁRIA DE MADEIRA APREENDIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. Caso em ex…