TJPA 0849308-48.2018.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT C/C DANOS MORAIS. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA DE REPERCUSSÃO LEVE. CÁLCULO PROPORCIONAL DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por segurado contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, reconhecendo o direito à indenização securitária de R$843,75, em razão de invalidez permanente…
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO DE CATEGORIA SUPERIOR POR INFERIOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANO…
TJPA 0835588-43.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DEMORA IMPUTÁVEL AO JUDICIÁRIO. DILIGÊNCIA DO AUTOR COMPROVADA. SENTENÇA CASSADA. PROSSEGUIMENTO…
TJPA 0001004-10.2016.8.14.0014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. POSSE MANSA E PACÍFICA NÃO COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO E…