TJPA 0805108-29.2022.8.14.0005
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MILITAR. DOENÇA OSTEOMUSCULAR DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE NOS TERMOS DA APÓLICE. INEXISTÊNCIA DE NEXO ENTRE ACIDENTE EM SERVIÇO E INCAPACIDADE SECURITÁRIA. ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE DA TABELA SUSEP. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por segurado militar contra sentença que julgou improcedente ação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0818386-39.2023.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO MATERIAL. INDENIZAÇÃO MÍNIMA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apel…
TJPA 0801654-79.2021.8.14.0133
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO REJEITADA. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que c…
TJPA 0000797-47.2011.8.14.0091
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO REJEITADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma…
TJPA 0002270-35.2020.8.14.0097
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou o réu a à pena de 6 anos…