TJPA 0800283-33.2017.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por Oi Móvel S.A. contra acórdão que julgou improcedente ação rescisória, mantendo acórdão rescindendo que afastou a validade de cláusula contratual de fidelização em contratos de SMP. A embargante alegou omissão do julgado por não considerar regulamentações da ANATEL permitindo tais…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0383292-51.2016.8.14.0301
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N° 0383292-51.2016.8.14.0301 RECURSO DE APELAÇÃO APELANTES: DEIZIANE CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA REIS BASTOS DOS SANTOS , CARMEM LUCIA QUADROS, DYANE SANTANA LEAL, MAIANA…
TJPA 0001227-63.2012.8.14.0123
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO BASEADA EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADO ENTRE AS PARTES DECORRENTES DE PROCESSO LICITATÓRIO. PREGÃO PRESENCIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ENTE MUNICIPAL…
TJPA 0001004-27.2013.8.14.0301
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. VEICULAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO COM NOME DA MENOR. DIREITOS DA PERSONALIDADE. ABUSO DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DE…