TJPA 0828465-62.2018.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0828465-62.2018.8.14.0301 APELANTE/APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URBE 14 APELADA/APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA RELATORA: DESª GLEIDE PEREIRA DE MOURA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CONSUMO DE ÁGUA POR ESTIPULAÇÃO.…
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TJPA 0820701-25.2018.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. PREFACIAL REFUTADA. MÉRITO. INICIAL INSTRUIDA COM NOTAS FISCAIS ACRESCIDAS DE RELATÓRIOS ANALÍTICOS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇ…
TJPA 0041717-20.2008.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. IMPOSTO PREDIAL E TERR…
TJPA 0800861-91.2022.8.14.0138
PROCESSO ApCrim N.º 0800861-91.2022.8.14.0138 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANAPU/PA APELANTE: UAGNER AMANCIO SILVA ADVOGADO DATIVO: DR. KAIO FERREIRA CARDOSO OAB/PA 32.366 APELADO: MINISTERIO PÚBLI…
TJPA 0809994-52.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. DECISÃO QUE ANUNCIOU O JULGAMENTO DA LIDE SEM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA REQUERIDA PELAS PARTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. DECISÃO CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PR…