TJPA 0803601-96.2023.8.14.0005
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0803601-96.2023.8.14.0005 Juízo de origem: 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira – PAApelante: Otoniel Pereira da SilvaAdvogado do Apelante: George Hidasi FilhoApelado: Banco Daycoval S/AAdvogado do Apelado: Antonio de Moraes Dourado NetoRelatora: Desa. Gleide Pereira de Moura EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXIGÊNCIAS NÃO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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TJPA 0820118-35.2021.8.14.0301
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. DIVERGÊNCIA ENTRE O MÉDICO ASSISTENTE E A AUDITORIA DA UNIMED. PREVALÊNCIA DA INDICAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE ASSISTE À PACIENT…
TJPA 0803054-56.2023.8.14.0005
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803054-56.2023.8.14.0005 APELANTE: ILDA SILVA DE MELO ADVOGADO: FERNANDO GONCALVES FERNANDES - OAB PA19656-A APELADO: BANCO MERCANTIL D…
TJPA 0013153-79.2018.8.14.0107
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0013153-79.2018.8.14.0107 APELANTE: MARIA DEUZUITA DE MELO ADVOGADA: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES (OAB/PA nº.27.106-A) APELA…