TJPA 0819732-30.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0819732-30.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: IDEILRES ALVES DA SILVA E SUELI PEREIRA DIAS PACIENTE: ZAQUEU DA SILVA MENEZES E ANDERSON DE NAZARÉ RIBEIRO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA COMARCA DE VISEU-PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS…
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