TJPA 0002754-88.2016.8.14.0065
CIVILEmenta: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REVELIA DO RÉU. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. EXAME DE DNA. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Maykon Oliveira Andrade contra sentença da 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara, que julgou procedente ação de alimentos gravídicos c/c investigação de paternidade movida por N.F.F., representado por Luziane Farias Feitosa.…
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TJPA 0017251-40.2014.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDADA SUSPEITA. APREENSÃO DE ENTORPECENTES DENTRO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REFORMA DA DOSIMETRIA DE PENA. PENA BASE. POSSIBIL…
TJPA 0000113-34.2003.8.14.0017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE VERBAS RELATIVAS AO FGTS. 13º SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. APELAÇÃO C…
TJPA 0012293-11.2016.8.14.0055
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – DOSIMETRIA DA PENA – REDUÇÃO DA PENA BASE AO MINIMO LEGAL E REDUÇÃO DA FRAÇÃO PELA INCIDENCIA DA CAUSA DE AUMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Atinentes aos fatos delineados, mantenho a cu…
TJPA 0059537-96.2015.8.14.0401
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO. MANOEL MADSON E IGOR ROGERIO: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROVIMENTO. 1. As declarações da vítima foram corroboradas em juízo, por policiais militares os quais participaram das…