TJPA 0003636-98.2014.8.14.0201
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ENCARGOS CONTRATUAIS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por Raimundo Marcos da Silva Maia contra sentença da V Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci, que julgou improcedente a ação revisional de contrato ajuizada em face do Banco Fibra S/A. 2. O autor firmou contrato…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0040045-74.2008.8.14.0301
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ E STF. OBRIGAÇÃO DE REAJUSTE DOS VALORE…
TJPA 0012224-92.2014.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. PRIMEIRO APELO PELA OMISSÃO DA SENTENÇA APÓS ACLARATÓRIOS. SEGUNDO APELO. CONSUMO NÃO REGISTRADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO. EXISTÊNCIA DE…
TJPA 0807564-69.2019.8.14.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIM…
TJPA 0817404-64.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817404-64.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: JOSÉ FLAVIO SANTIAGO TAKASHIMA ADVOGADO: MARCELLA NOBRE ALARÇÃO, OAB/PA nº 30.358 AGRAVADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DO BOSQUE ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE…