TJPA 0040045-74.2008.8.14.0301
CIVILEMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ E STF. OBRIGAÇÃO DE REAJUSTE DOS VALORES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. As instituições financeiras…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800058-28.2020.8.14.0058
DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍNCULO JURÍDICO DA RÉ COM A ÁREA DEGRADADA. NULIDADE DO PROCESSO AD…
TJPA 0822567-54.2025.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL PLENO DÚVIDA NÃO MANIFESTADA SOB A FORMA DE CONFLITO N. 0822567-54.2025.8.14.0000 SUSCITANTE: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT SUSCITADA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA RE…
TJPA 0809345-58.2021.8.14.0000
EMENTA: REJULGAMENTO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). CONTRATO TEMPORÁRIO NULO. APLICAÇÃO DO TEMA 916 DO STF. REJULGAMENTO. PEDIDO IMPROC…
TJPA 0821459-24.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO EM ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO TEMPORÁRIO NULO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMA 916/STF. JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO TJPA.…