TJPA 0818636-43.2021.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEmenta. direito penal e processo penal. apelação criminal. roubo majorado. art. 157, § 2º, II, do código penal. nulidade do reconhecimento pessoal. não configuração. conjunto probatório robusto. minoração da pena abaixo do mínimo legal. impossibilidade. incidência da súmula 231 do stj. recurso conhecido e desprovido. i. caso em exame 1.Apelação criminal interposta por Lucas Machado dos Santos e Diego de Almeida Beckman contra sentença que os condenou à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, além…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0011110-38.2019.8.14.0107
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL DE SERVIÇO ‘PREVISUL’ C/C RESTITUIÇÃO MATERIAL E COMPENSAÇÃO MORAL. CONFIGURADA OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA…
TJPA 0010270-40.2016.8.14.0040
PROCESSO Nº 0010270-40.2016.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAUAPEBAS-PARÁ(2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: UNIMED SUL DO PARÁ – COOPERATIV…
TJPA 0807305-30.2022.8.14.0401
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ATUAÇÃO DEFICIENTE DA DEFENSORIA PÚBLICA NÃO IDENTIFICADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DA ALEGAÇÃO. PLEITO REJEITADO. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, “nos termos do…
TJPA 0036224-89.2015.8.14.0051
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. PLEITO DE IMPRONÚNCIA AFASTADO. 1. A decisão de pronúncia encerra simples juízo de admi…