TJPA 0107553-81.2015.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, II, DO CP). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA COMO PROVA DECISIVA. CONFISSÃO DO ACUSADO. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente à pena…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0828877-51.2022.8.14.0301
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. COBRANÇA DO ICMS-DIFAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STF. JULGAMENTO CONJUNTO DAS ADIS 7066, 7070 E 7078. J…
TJPA 0817331-92.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO). TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA NÃO CONCEDEU LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA REALIZAÇÃO DE CONCIL…
TJPA 0802237-23.2020.8.14.0061
ACÓRDÃO:_________ PROCESSO Nº 0802237-23.2020.8.14.0061 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO:…
TJPA 0801725-74.2021.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, §2°, II, DO CP – ROUBO MAJORADO – CONCURSO DE AGENTES – 01) DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO APELANTE CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA CORREIA – RECORRENTE QUE VEIO À ÓBITO – APL…