TJPA 0808142-56.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO. LIMITES DO PEDIDO. ESCLARECIMENTO SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos pelo Banco do Brasil S.A. contra acórdão proferido em Agravo de Instrumento que concedeu tutela de urgência para suspender os descontos nos contracheques do agravante Flávio William de Abreu, referentes a contratos de empréstimo, até decisão final de mérito. O embargante alega contradição no…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0002193-87.2013.8.14.0059
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, CPC. OMISSÃO. DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL PARA ALOCAR BUFÁLOS DO BATALHÃO DA PM. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS PELO ESBULHO DO ESTADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. REJEITADO. ERRO MATERIAL. HON…
TJPA 0003760-40.2019.8.14.0061
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. ABUSO DE PODER. DISPARO DE ARMA DE FOGO POR AGENTE POLICIAL CONTRA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA INTELEC…
TJPA 0816474-62.2022.8.14.0006
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. PREVISÃO LEGAL LIMITADA A 90 DIAS. PEDIDO DE LICENÇA REMUNERADA POR TEMPO INDETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE. PRI…
TJPA 0813446-36.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO CONTRATO. INEXIGIBILIDADE. SEGREDO DE JUSTIÇA. IN…