TJPA 0800142-26.2023.8.14.0025
CIVIL“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. DESPROVIMENTO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NEUTRALIZAÇÃO NECESSÁRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECURSO REPETITIVO. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” I. Caso em Exame O Acusado foi condenado em primeira instância por tráfico de drogas (art. 33, caput,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0815817-70.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por Heliana Denise…
TJPA 0807795-39.2023.8.14.0006
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por JAIRO FELIPE FORMIGOSA LIMA…
TJPA 0816989-94.2023.8.14.0028
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0816989-94.2023.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARABÁ/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO RO…
TJPA 0829797-30.2019.8.14.0301
PROCESSO Nº : 0829797-30.2019.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA( 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: COOPERFORTE – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO D…