TJPA 0809503-86.2023.8.14.0051
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809503-86.2023.8.14.005 APELANTE: JOSÉ FREIRES LOBO ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR…
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EMENTA: DUPLO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO BRADESCO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO…
TJPA 0800904-53.2024.8.14.0301
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TJPA 0058093-03.2016.8.14.0301
EMENTA EMENTA: APELAÇÕES CIVIS. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA POR INADIMPLÊNCIA DA VIA ELEITA. CONTRATO BILATERAL OU SINALÁTMICO. NECESS…
TJPA 0849528-46.2018.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0849528-46.2018.8.14.0301 APELANTE: IN…