TJPA 0058093-03.2016.8.14.0301
CIVILEMENTA EMENTA: APELAÇÕES CIVIS. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA POR INADIMPLÊNCIA DA VIA ELEITA. CONTRATO BILATERAL OU SINALÁTMICO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, CONVERSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA EM PROCEDIMENTO COMUM. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ: SENTENÇA ANULADA, RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Tratando-se de execução fundada em contrato…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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