TJPA 0800645-03.2020.8.14.0009
CIVILEMENTA: DUPLO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO BRADESCO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO INEXISTENTE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM DOBRO. NECESSIDADE. DANOS MORAIS. DEVIDOS. RESPONSABILIDADE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803196-98.2022.8.14.0133
Ementa: Direito civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Extinção do processo sem resolução de mérito. Ausência de intimação do advogado. Nulidade da sentença. Provimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível…
TJPA 0803488-83.2022.8.14.0133
Ementa: Direito civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Extinção do processo sem resolução de mérito. Ausência de intimação do advogado. Nulidade da sentença. Provimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível…
TJPA 0802395-53.2024.8.14.0024
Ementa: Direito bancário. Apelação cível. Ação revisional de contrato. Juros remuneratórios. CET (custo efetivo total). Seguro prestamista. Ausência de venda casada. Tarifa de registro do contrato. Comprovação de prestaç…
TJPA 0801907-23.2023.8.14.0028
Ementa: Direito civil. Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Juros remuneratórios abusivos. Taxa superior à média de mercado. Limitação. Repetição do indébito na forma simples. Descaracterização da mora.…