TJPA 0807656-33.2023.8.14.0024
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SAQUES INDEVIDOS DE COTAS DO PASEP. TEMA 1150 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. MÁ GESTÃO…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE PROVISÓRIO. DECISÃO DE MÉRITO EM RECURSO CONEXO CONFIRMANDO O NOVO INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO PRETENDIDA PEL…
TJPA 0804853-81.2025.8.14.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMOS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LIMITAÇÃO A 30%. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0002719-51.2015.8.14.0005
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DO COMPRADOR. RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DO TE…