TJPA 0805462-93.2023.8.14.0401
CIVILDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VALIDADE. ELEMENTOS QUE DISTINGUEM O CASO DO ENTENDIMENTO DO STJ. CURTO LAPSO TEMPORAL ENTRE O CRIME E O RECONHECIMENTO. AGENTE SEM MÁSCARA DURANTE A AÇÃO DELITIVA E EM POSSE DA RES FURTIVA. PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA, que condenou o…
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