TJPA 0000444-04.2013.8.14.0037
PROCESSUALPENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ESCUSA ABSOLUTÓRIA. INAPLICABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da Vara Única da Comarca de Oriximiná, que condenou a apelante pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, II e III, do CP, aplicando-lhe a pena de 2 (dois)…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0031038-58.2008.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Agravo Regimental recebido como…
TJPA 0811246-27.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE. REGISTRO DE CIÊNCIA ELETRÔNICA ATESTA A PROTOCOLIZAÇÃO DO REMÉDIO RECURSAL FORA DO PRAZO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À…
TJPA 0802372-82.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO Nº 0802372-82.2024.8.14.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ/PA. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E…
TJPA 0803475-27.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0803475-27.2024.8.14.0000. IMPETRANTES: SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA, OAB-PA Nº 23.083; FERNANDO PINHEIRO QUARESMA, OAB-PA Nº 23.727. PACIENTE: MAURO EVANDRO MEN…