TJPA 0006355-82.2019.8.14.0070
TRIBUTÁRIOLEIS EXTRAVAGANTES. APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇA DE 1/6 DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. PARCIALMENTE PROVIDO. EXTINÇÃO DA PUNILIDADE DE OFICIO PELA PRESCRIÇÃO. I. Caso em exame 1. Insurge-se a defesa contra a sentença que condenou o apelante no crime de tráfico de drogas, a pena de 05 (cinco) anos de reclusão e o pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa a ser cumprida no regime semiaberto. II. Questão em discussão 2. A defesa alega: i.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA MANTIDA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA DE PLANO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito in…
TJPA 0000021-39.2018.8.14.0079
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO MAJORADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA RESTABEL…
TJPA 0800038-97.2021.8.14.0059
ACÓRDÃO: __________. SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0800038-97.2021.8.14.0059 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE SOURE-PA APELANTE: DEMISON SILVA AMADOR DEFENSORIA PÚBLICA: ANAMÉLIA SILV…
TJPA 0010624-90.2020.8.14.0051
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0010624-90.2020.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM APELANTE: ARLISSON CHAVES DA CUNHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA…