TJPA 0852451-06.2022.8.14.0301
CIVILEmenta: AGRAVOS INTERNOS EM APELAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE EM MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO. CULPA CONCORRENTE. RATEIO DE PREJUÍZOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Agravos internos interpostos contra decisão monocrática que reconheceu a culpa concorrente entre as partes em fraude envolvendo máquina de cartão de crédito, determinando o rateio dos danos materiais, com a improcedência do pedido de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804049-37.2021.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA E INDENIZAÇÃO MANTIDAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
TJPA 0004624-32.2020.8.14.0065
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE COM A RES FURTIVA. RECONHECIMENTO PESSOAL DESNECESSÁRIO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação crim…
TJPA 0007282-82.2020.8.14.0015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o apelante a pena de 1 ano de rec…
TJPA 0800550-29.2024.8.14.0042
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL INVIÁVEL. NÃO INCIDÊNCIA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…