TJPA 0804176-34.2021.8.14.0051
CIVIL3ª TURMA DE DIREITO PENAL APCrim nº. 0804176-34.2021.8.14.0051 ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM/PA APELANTE: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: SAMUEL OLIVEIRA RIBEIRO PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA, QUANTIDADE E FORMA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0005228-29.2018.8.14.0011
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DO ESFORÇO EXCLUSIVO. REVELIA SEM EFEITOS AUTOMÁTICO…
TJPA 0014860-58.2013.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LUCROS CESSANTES POR ATRASO EM OBRA. EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ERRO METODOLÓGICO NO CÁLCULO DA CONTADORIA. VIOLAÇÃO À CONFIS…
TJPA 0804497-80.2022.8.14.0133
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.…
TJPA 0006167-64.2017.8.14.0004
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. AVAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO. PRAZO DECADENCIAL. ART. 178, II, DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL NA DATA DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO…