TJPA 0000118-72.2011.8.14.0018
TRIBUTÁRIO3ª TURMA DE DIREITO PENAL APCRIM N.º.: 0000118-72.2011.8.14.0018 ORIGEM: COMARCA DE ELDORADO DOS CARAJÁS/PA APELANTE: ANTÔNIO WILLIAN AIRES GOMES APELANTE: ERNANDES AIRES GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DEFENSOR PÚBLICO: ILLANA MARTINS ROCHA - OAB PA20883-A PROCURADOR(a) DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DESEMBARGADOR PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRESCRIÇÃO…
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PROCESSO Nº 0801376-32.2023.8.14.0061 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ/PA APELANTE: ALDO GONÇALVES MACHADO (Defensoria Pública) APELADA: J…
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PROCESSO Nº 0800271-35.2023.8.14.0056 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal da Comarca de São Sebastião da Boa Vista/PA APELANTE: EUGÊNIO DE OLIVEIRA SOUSA (Advogados:…