TJPA 0814355-44.2021.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por Ruan Saymu dos Santos Batista e Jadsom Eduardo Alcântara Araújo contra sentença que os condenou, respectivamente, à pena de 6 anos de reclusão e 600 dias-multa pelo crime de tráfico de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO. ICMS-DIFAL. AQUISIÇÃO DE INSUMOS POR…
TJPA 0800530-39.2022.8.14.0032
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA. GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DE NÍVEL SUPERIOR. PREVISÃO EXPRESSA EM LEI MUNICIPAL. ATO VINCULADO. INEXISTÊNCI…
TJPA 0002444-28.2018.8.14.0028
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002444-28.2018.8.14.0028 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: MUNICIPIO DE MARABA APELADO: STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA D…
TJPA 0029993-19.2008.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029993-19.2008.8.14.0301 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM APELADO/APELANTE: PORTUENSE FERRAGENS SA DIREITO TRIBUTÁRIO E…