TJPA 0807858-82.2023.8.14.0000
CIVILEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO. A DECISÃO FOI A QUE CONCEDEU A LIMINAR,…
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TJPA 0800011-88.2021.8.14.0003
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TJPA 0822610-20.2023.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 13, DO CP). PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVA PERICIAL. ESPECIAL RELEVÂ…