TJPA 0800360-11.2023.8.14.0007
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. RESISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS COESAS. RESISTÊNCIA ATIVA COM VIOLÊNCIA. DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. MESMA CONDENAÇÃO UTILIZADA COMO MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. AFASTAMENTO DOS ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VULNERABILIDADE DA VÍTIMA E TENTATIVA DE DESARME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. REPOUSO NOTURNO (ART. 155, §1º, CP). MULTA. INAPLICÁVEL AO ART. 329, CP. DECOTE. REGIME SEMIABERTO. SÚMULA 269/STJ. ARREPENDIMENTO…
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