TJPA 0819912-80.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL FORA DO ESTADO. FUGA DURANTE SAÍDA TEMPORÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução penal em que se pretende a reforma de decisão que indeferiu o pedido de permanência do apenado no sistema prisional de São Luís/MA, determinando seu recambiamento para o Estado do Pará. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800341-37.2023.8.14.0061
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO RGPS. PPP COM CÓDIGO GFIP 04. EFICÁCIA DE EPI NÃO COMPROVADA. ALTERAÇÃO…
TJPA 0800062-48.2024.8.14.0083
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO REMUNERATÓRIA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE…
TJPA 0822603-96.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL PENAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. CURSO DE FORMAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO EM OUTRO ENTE FEDERATI…
TJPA 0814575-42.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0814575-42.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: DOMINGOS MARQU…