TJPA 0852616-58.2019.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0852616-58.2019.8.14.0301 APELANTES: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e outra e CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA APELADOS: CRISTIANE DO SOCORRO FERRAZ MAIA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VAGAS DE GARAGEM DESCOBERTAS. INADIMPLEMENTO PARCIAL DO CONTRATO. PERDAS PATRIMONIAIS E DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. APELAÇÃO DA CONSTRUTORA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR. CORRETA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS. DEVIDO…
TJPA 0811337-60.2023.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811337-60.2023.8.14.0040APELANTE: THALITA SILVA MARTINS Advogado: Mário Antonio Mazzitelli Cavalheiro FilhoAPELADO: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS – Advogado: Lázaro José Gomes Jún…
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EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. APELAÇÃO WILZA CARLA DA SILVA MESQUITA. DANOS MORAIS. INEXISTNTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIO…
TJPA 0802582-93.2022.8.14.0133
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. APELAÇÃO ROSIANE PENA DA SILVA. DANOS MORAIS. INEXISTNTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. APELA…