TJPA 0004125-90.2020.8.14.0051
CIVILEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. NULIDADE POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CRIME PERMANENTE. FLAGRANTE JUSTIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PENA-BASE READEQUADA. REDUÇÃO DA PENA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. NÃO INCIDÊNCIA. REGIME SEMIABERTO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por Renan Nunes Barros contra sentença condenatória que o condenou à pena de 08 anos e 03 meses de reclusão, em…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0865361-31.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO AMPLA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E DE DECISÃO-SURPRESA. DE…
TJPA 0000343-78.2018.8.14.0008
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. USO INDEVIDO DE IMAGEM. FALSA ASSOCIAÇÃO A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DANO MORAL IN RE IPSA. LIBERDADE DE IMPR…
TJPA 0003577-72.2012.8.14.0301
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 0003577-72.2012.8.14.0301 AGRAVANTE: CONSTRUTORA VILLAGE EIRELI AGRAVADA: ANA CELIA DOS SANTOS CARNEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANT…
TJPA 0801768-81.2022.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801768-81.2022.8.14.0133 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: MAIRA DE SOUSA GONÇALVES RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE EMENTA. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CON…