TJPA 0865361-31.2023.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO AMPLA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E DE DECISÃO-SURPRESA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, no julgamento de apelação cível em ação de imissão na posse cumulada com indenização por danos materiais e morais, reconheceu a eficácia de acordo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0810371-52.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. INADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. RECURSO PROVIDO. I. Cas…
TJPA 0800514-44.2025.8.14.0044
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800514-44.2025.8.14.0044 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PRIMAVERA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: LINDALVA FERMINA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOS: MATHEUS DA SILVA M…
TJPA 0859187-69.2024.8.14.0301
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0859187-69.2024.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: BANCO MASTER S/A. ADVOGADO: MICHELLE SANTOS ALL…
TJPA 0814893-25.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. DANO AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM JUÍZO SUMÁRIO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CADAST…