Decisão · TJPA

TJPA 0800226-29.2024.8.14.0013

Rel. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2025-07-22
CIVIL
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800226-29.2024.8.14.0013 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE ORIGEM: CAPANEMA/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: MARIA DE NAZARÉ SANTIAGO CORPES ADVOGADO: NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES EMBARGADO: BANCO BMG S/A ADVOGADA: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: direito processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Contrato de cartão de…

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