TJPA 0809343-20.2023.8.14.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. COMPROVADA MORA DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO. A CONSULTA NA BASE DE DADOS DOS CORREIOS FORA DO PRAZO DE DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NÃO POSSUI O CONDÃO DE INDUZIR A FALTA DE ENVIO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. OS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS NO CONTRATO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800131-38.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INCABÍVEIS. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES. ORDEM DENEGADA. 1. Nos termos do en…
TJPA 0817447-98.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONTEMPORÂNEA. REVISÃO NONAGESIMAL DA CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. MEDIDAS CAUTELARES DIV…
TJPA 0000458-98.2012.8.14.0044
APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO – POSSE JUSTA - NÃO COMPROVAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO PELA REQUERIDA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA -…
TJPA 0824728-85.2017.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA - RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS APELANTES CONFIGURADA – MULTAS COMPENSATÓRIA E MORATÓRIA DEVIDAS – INDENIZAÇÃO P…