TJPA 0001560-09.2014.8.14.0070
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO, HOMICÍDIO TENTADO, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE PARTICIPAÇÃO NAS CONDUTAS ILÍCITAS. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DISPONÍVEIS NO CADERNO PROBATÓRIO. NECESSÁRIA SUBMISSÃO AO JUÍZO NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, O TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Objetiva a ora recorrente sua impronúncia, por ausência de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004448-64.2014.8.14.0097
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO. RECUR…
TJPA 0002582-22.2017.8.14.0095
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0002582-22.2017.8.14.0095. RECORRENTE: JOÃO BATISTA MACEDO DE ANDRADE FILHO. DEFESA: WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA, OAB/PA Nº 23.481. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA. PRO…
TJPA 0002298-71.2014.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0002298-71.2014.8.14.0401 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA APELANTE: ADRIANO EZEQUIEL SARAIVA DA CRUZ (DEFENSORIA PÚBLICA…
TJPA 0828106-15.2018.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR MOLÉSTIA GRAVE. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO IGEPREV. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO ESTADO DO PARÁ.…