TJPA 0808964-97.2020.8.14.0028
CIVILEmenta. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COISA JULGADA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Proposta ação de cumprimento de decisão interlocutória pelos herdeiros da vítima de acidente elétrico fatal, a sentença proferida pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá julgou procedente o pedido, reconhecendo a legitimidade da empresa executada, ora apelante, para…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. IPTU. DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR VENAL DO IMÓVEL. PEDIDO LIMINAR DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CDA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300, CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O Agravante…
TJPA 0000662-55.2018.8.14.0005
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA E PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO. REJEITADAS. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA CLASSIFICADA EM CADAST…
TJPA 0000682-94.2016.8.14.0044
PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000682-94.2016.8.14.0044 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRIMAVERA APELANTE: MARCELINO LISBOA DE LIMA ADVOGADO: PAULO GERSON DA SILVA COSTA – OAB/PA 20771…
TJPA 0005015-15.2009.8.14.0051
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N. 0005015-15.2009.8.14.0051 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM APELANTE: JELSON DE OLIVEIRA ADVOGADA: MARINETE GOMES DOS SANTOS OAB/PA N. 12.803 APELADO…