TJPA 0802074-23.2023.8.14.0066
CIVILACÓRDÃO PROCESSO Nº 0802074-23.2023.8.14.0066 RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: URUARÁ/PA (VARA ÚNICA) EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR EMBARGADO: JEFERSON DOS SANTOS FICAGNA RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: direito processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de busca e apreensão. Notificação devolvida por “área…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0852923-70.2023.8.14.0301
APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JUDICIAIS. TEMAS 246 E 247 DO STJ. RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. EXISTÊNCIA DE SEGURO PREST…
TJPA 0024144-85.2016.8.14.0301
APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JUDICIAIS. TEMAS 246 E 247 DO STJ. RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. RECURSO CONHECIDO E DESPRO…
TJPA 0003790-10.2014.8.14.0301
APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JUDICIAIS. TEMAS 246 E 247 DO STJ. constituição em MORA DO DEVEDOR DEVIDAMENTE COMPROVADA. te…
TJPA 0500633-98.2016.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. VAZAMENTO E INFILTRAÇÃO ORIUNDA DE ANDAR SUPERIOR. RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. DESÍDIA DO P…