TJPA 0804605-41.2019.8.14.0028
CIVILPROCESSO: 0804605-41.2019.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARABÁ – PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADOS: LIGIA NOLASCO – OAB/PA 28.030-A E LARISSA NOLASCO – OAB/PA 28.031-A APELADO: BELCINA ALVES TORRES ADVOGADO: ELIELSON SOUZA DA SILVA – OAB/PA 17.177 RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0807451-13.2022.8.14.0000
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS COM BASE DE CÁLCULO NO “BOLETIM DE PREÇOS MÍNIMOS DE MERCADO – PAUTA FISCAL”, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEFA Nº 230…
TJPA 0006409-73.2015.8.14.0301
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. ILEGITIMIDADE DO REQUERENTE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SOBRE BEM IMÓVEL. UNIÃO ESTÁVEL COM A DOADORA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO C…
TJPA 0016845-28.2014.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO LEGÍTIMO. AUSÊNCIA DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ARTIGO 373, II DO CPC/2015. SENTENÇA DE IMPROC…
TJPA 0805794-65.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ARTIGO 33, DA LEI N.º 11.343/2006. AUTORIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. EVENTUAL REGIME. EXAME INCABÍVEL NA VIA ELEITA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE COM FILHO MENOR DE 12 (DOZE) ANOS. ART. 318…