TJPA 0800206-94.2020.8.14.0072
TRIBUTÁRIOagravo interno em remessa necessária e apelações cíveis. município de medicilândia. professor municipal. decisão monocrática manteve inalterada a sentença de parcial procedência, com indeferimento do adicional de regência de classe. recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo Interno em Remessa Necessária e Apelações Cíveis interposto pelo MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA contra ANDRE DE BRITO DAS CHAGAS, diante da decisão monocrática proferida sob a minha relatoria. II. Questão em…
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TJPA 0006107-25.2018.8.14.0047
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. R…
TJPA 0878593-13.2023.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0878593-13.2023.8.14.0301 EMBARGANTE: NORTE ENERGIA S.A EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNH…
TJPA 0800468-48.2022.8.14.0048
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800468-48.2022.8.14.0048 EMBARGANTE: ALEX FABRÍCIO DE ANDRADE SILVA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA…