TJPA 0819940-14.2024.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: Direito Processual Penal. Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Extorsão mediante sequestro e associação criminosa armada. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. I. Caso em exame 1. Habeas corpus liberatório impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de extorsão qualificada (art. 158, § 3º do CP) e associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do CP), ambos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0808472-24.2022.8.14.0000
Processual Civil. Agravo Interno em Agravo De Instrumento. Arguição de nulidade Da Intimação Eletrônica Por Ausência De Publicação No Diário Oficial. Afastada. Recurso Conhecido E Não Provido. I. Caso em exame 1. Agravo…
TJPA 0808737-94.2020.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS EM EVENTOS E EDIFICAÇÕES LOCAIS. COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO FORMAL OU…
TJPA 0800173-87.2024.8.14.0000
Ementa: Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Obrigação de fazer. Serviço de saúde. Competência territorial relativa. Impossibilidade de declinação ex officio. Competência fixada inicialmente de for…
TJPA 0801199-86.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA E INCÊNDIO. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E POSSIBILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS DA PACIEN…