TJPA 0802882-50.2022.8.14.0070
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0802882-50.2022.8.14.0070. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: ABAETETUBA/PA. APELANTE: DEIVID DE JESUS GONÇALVES DA SILVA. DEFENSORA PÚBLICA: LAÍS NÓBREGA AIRES CAMPÊLO. APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA. REVISORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO. RELATOR: DR. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA – JUIZ CONVOCADO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §3º, I DO CP. DIREITO DE RECORRER…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800984-42.2023.8.14.0110
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0800984-42.2023.8.14.0110 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ RECORRENTE: MAYCON SILVA DIAS REPRESENTANTE: LUCAS ALENCAR RECORR…
TJPA 0017094-28.2004.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017094-28.2004.8.14.0301 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARI…
TJPA 0001779-28.2012.8.14.0123
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001779-28.2012.8.14.0123 APELANTE/APELADO: VALDELICIA FARIAS DOS SANTOS APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO RELATORA: DESE…
TJPA 0004281-03.2012.8.14.0005
DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. JULGAMENTO EM DESACO…